Empresários denunciam obstrução de passeio na Avenida Helena Marques Silveira

Na tarde de 05 de março, empresários denunciaram, por meio de fotos enviadas à redação, a obstrução de calçada na Avenida Helena Marques Silveira, ao lado da empresa Universal Materiais de Construção. Imagens mostram caixas de cerveja, máquinas de lavar roupas, cadeiras, tambores e galões bloqueando o passeio público, prejudicando a mobilidade urbana.
O Código de Postura do Município proíbe o uso de calçadas para fins comerciais, sendo responsabilidade da Prefeitura fiscalizar e garantir o cumprimento dessa norma. No entanto, a administração pública não tomou providências para resolver a situação, o que levanta a questão da omissão diante do desrespeito ao espaço público.
Recentemente, outro episódio de uso irregular das calçadas foi registrado no bairro Constantino, quando a Secretaria de Urbanismo notificou um empresário por expor materiais de construção na calçada. Após repercussão nas redes sociais, o secretário Pedro Ávila visitou o local e autorizou o uso do espaço.
O Direito Urbanístico visa organizar o espaço público, garantindo a mobilidade e o bem-estar coletivo. O desrespeito às normas de uso das calçadas, como o caso na Avenida Helena Marques Silveira, compromete a circulação de pedestres, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida.
A obstrução das calçadas e a falta de fiscalização demonstram a necessidade urgente de ações da Prefeitura para garantir a ordem urbana e a acessibilidade. A população e os empresários devem cobrar mais respeito às leis, garantindo um ambiente mais seguro e acessível para todos.