Assembleia derruba veto e garante criação de centros regionais de referência para pessoas com autismo em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira (08/04), a criação de centros regionais de referência para atendimento integral de pessoas com deficiência e autismo.

A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um avanço importante na oferta de serviços especializados mais próximos das famílias em diferentes regiões do Estado.

A medida foi possível graças à derrubada do veto ao inciso 124 do Veto 19/2025, que altera a finalidade da ação “Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência”, no âmbito do programa estadual de Atenção Especializada à Saúde.

Com a mudança, o Estado passa a priorizar a estruturação desses centros de atendimento, voltados a pessoas com deficiência permanente, transitória e/ou intermitente – incluindo aquelas com TEA, doenças raras e deficiências múltiplas.

“Essa conquista é de todas as famílias atípicas que não desistem de lutar. Um centro regional pode fazer a diferença na vida de quem antes precisava viajar horas para ter acesso a um serviço básico. Seguimos na defesa de mais dignidade e estrutura”, destacou a deputada Maria Clara Marra.

Demais trechos do Veto 19 foram mantidos

Apesar da vitória parcial, a maioria dos dispositivos do Veto 19 foi mantida pelo plenário. Permanecem vetadas propostas que tratavam do apoio biopsicossocial a cuidadores de pessoas com deficiência e TEA, da inclusão produtiva de mulheres, do enfrentamento à violência política de gênero e da criação do Piso Mineiro de Proteção Social Especial no SUAS.

Maria Clara Marra votou a favor da derrubada de todos os vetos que envolviam políticas públicas voltadas à inclusão, à proteção das famílias cuidadoras e ao fortalecimento da assistência social.

“Lamento que propostas tão urgentes não tenham avançado, mas celebro a aprovação unânime destes Centros de Referência. É um marco. E vamos continuar trabalhando para que nenhuma pauta de inclusão seja deixada para trás”, afirmou a parlamentar.

Luta em prol da inclusão

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e também da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Clara Marra é uma das vozes mais atuantes na defesa dessa pauta na Assembleia.

Na primeira semana de abril, por ocasião do Abril Azul, a deputada promoveu um debate público na ALMG sobre políticas públicas para pessoas com TEA. Durante a audiência, os impactos dos vetos foram amplamente debatidos por especialistas, familiares, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil.

O mandato de Maria Clara já apresentou mais de 25 propostas legislativas voltadas à causa, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA. A deputada também já percorreu diversas cidades mineiras, destinando mais de R$ 1,2 milhão em recursos para ações de inclusão.