Moradia assistida para autistas: projeto da deputada Maria Clara Marra é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada estadual Maria Clara Marra apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 3109/2024, que institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir acolhimento para autistas adultos em situação de vulnerabilidade social ou sem apoio familiar, oferecendo suporte profissional e oportunidades de desenvolvimento.

“Uma das perguntas mais comuns entre pais de autistas é: ‘o que será do meu filho quando eu não estiver mais aqui?’ Essa preocupação precisa ser levada a sério, e o Estado tem um papel fundamental na construção dessa resposta”, afirma Maria Clara Marra.

Os diagnósticos de TEA vêm aumentando nos últimos anos e tendem a crescer ainda mais. O CDC (Centers for Disease Control and Prevention) estima que 1 em cada 36 crianças é diagnosticada com o transtorno, e o número de diagnósticos cresceu mais de 150% entre 2000 e 2018.

No entanto, o Brasil ainda foca majoritariamente na infância quando se trata de políticas públicas para autistas. Quando chegam à vida adulta, muitos enfrentam desafios como a dependência total da família, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e a ausência de estruturas adequadas para sua realidade.

A proposta prevê a criação de residências assistidas, com profissionais capacitados para apoiar os moradores no cotidiano. Além disso, prevê a capacitação profissional e incentivo à autonomia, permitindo que os beneficiários desenvolvam habilidades para uma vida mais independente.

“Essa iniciativa não resolve todos os desafios, mas é um primeiro passo importante. O aumento nos diagnósticos exige que o Estado comece a estruturar políticas públicas que contemplem não só o presente, mas o futuro dessas pessoas”, destaca a deputada.

O Projeto de Lei 3109/2024 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e agora segue para as próximas etapas da tramitação. Caso seja sancionado, Minas Gerais poderá se tornar referência na inclusão de autistas adultos no Brasil.

Compromisso com a causa autista

Maria Clara Marra é uma das principais vozes na defesa das pessoas com TEA em Minas Gerais. Ela é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e fundadora da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo.

Seu mandato já destinou mais de R$ 1,2 milhão para iniciativas voltadas à causa autista, garantindo recursos para associações, capacitação e atendimento especializado.

Em suas agendas pelo interior, Maria Clara tem se encontrado com famílias atípicas, conhecendo de perto suas necessidades e distribuindo materiais informativos.

Além disso, foi autora de mais de 25 propostas legislativas voltadas à inclusão, incluindo a Lei 25.042/2024, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.