Maria Clara Marra defende autonomia da Artemig em debate na Comissão de Administração Pública

A deputada estadual Maria Clara Marra participou, nesta terça-feira (18/3), da reunião da Comissão de Administração Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.967/24 que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).

A parlamentar, que desde o início do seu mandato defende a necessidade de uma agência independente para fiscalizar os serviços de concessão de rodovias, destacou a importância da autonomia e da isenção da futura instituição.

A Artemig será responsável por regular e fiscalizar contratos de concessão de rodovias, assegurando que as empresas cumpram as obrigações assumidas e que os serviços prestados atendam às necessidades da população. O principal objetivo é evitar conflitos de interesse e garantir que a fiscalização seja feita de forma técnica e independente.

Autonomia e isenção na fiscalização

Durante a discussão na Comissão de Administração Pública, Maria Clara Marra enfatizou que a Artemig não pode estar subordinada ao poder concedente, sob pena de comprometer a isenção e a eficácia da fiscalização. Segundo ela, é fundamental que a agência tenha mecanismos para atuar de forma independente, evitando situações em que as concessionárias possam influenciar decisões técnicas.

“Hoje, temos um sistema em que a fiscalização se baseia em laudos fornecidos pelas próprias concessionárias. Isso é um absurdo. Precisamos garantir que a Artemig tenha autonomia real para fiscalizar e validar esses dados com critérios próprios”, afirmou a deputada.

Maria Clara também citou o modelo paulista como uma referência positiva para Minas Gerais. Segundo ela, a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) possui uma estrutura independente, que permite uma fiscalização mais eficiente e transparente.

Emendas para garantir independência

A deputada Maria Clara Marra apresentou emendas ao projeto do Governo do Estado para fortalecer a estrutura e a independência da Artemig.

Entre as principais propostas, está a criação de uma carreira própria dentro da agência, garantindo que os servidores responsáveis pela fiscalização e regulação tenham estabilidade e sejam aprovados através de concurso público técnico.

Outra emenda propõe a criação de um mecanismo de pré-instância para aprovar as modelagens de concessão rodoviária que serão enviadas para o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas Com isso, a agência ganha poder de decisão real e não se torna apenas mais um órgão burocrático sem efetividade.

“A Artemig não pode ser apenas um novo órgão para legitimar decisões do governo. Ela precisa ter independência, capacidade de fiscalizar e poder de decisão real. Não podemos criar uma estrutura que apenas dê palpites, mas que não tenha impacto verdadeiro”, destacou Maria Clara Marra.

A deputada também destacou a importância de manter a Artemig isenta de interferências políticas. Segundo ela, a agência não pode se tornar um “cabide de empregos” e precisa atuar com independência para garantir uma fiscalização eficiente e transparente.

O projeto da Artemig segue para votação em 2º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.